Muito à distância da educação

“A educação à distância é a modalidade que mais cresce no ensino superior brasileiro.[...] Nos últimos quatro anos, de 2004 a 2008, o salto foi de 1.175%” (Demétrio Weber, O Globo, 10/05/2009, pág. 12)

Para quem passou os últimos 40 anos argumentando que a educação - como prática social transformadora e humanizadora - não podia acovardar-se diante dos constrangimentos de tempo e espaço, mas usar a ciência e a técnica para superar os limites de prazo e distância, esta notícia deveria ser saudada com entusiasmo.

Infelizmente, esse percentual de crescimento indica um salto na irresponsabilidade. Ao contrário de aplausos, precisa suscitar indignação. Aproveitando-se de uma demanda em crescimento vertiginoso (ainda que tardio!) pela educação superior no país, desde há muito abriram-se as comportas para uma ampliação desordenada da oferta de cursos de graduação. 

Temperou-se a abertura com a depravada arrogância de que o mercado (o que é mesmo isso?) disciplinaria o processo e garantiria a qualidade. O que se assistiu, antes mesmo da denominada “educação a distância”, foi a deslavada mercantilização da oferta de vagas. Mercantilização que, na esfera pública, teve sua manifestação paralela no atropelo politiqueiro da ampliação açodada de vagas, sem correspondente desenvolvimento institucional, capaz de garantir condições de qualidade socialmente significativa ao trabalho educacional dos corpos docente e discente.

As experiências, pesquisas e avaliações das propostas de um uso responsável das tecnologias interativas de informação e comunicação para uma superação, pela educação, dos constrangimentos de tempo e espaço, da distância e dos prazos,  foram desvirtuadas. Não o tempo pedagógico da maturação responsável dos projetos, mas o tempo politiqueiro da aparência de atendimento a uma justa demanda, criou uma nova versão das inaugurações das antigas escolas de paredes sem professores: a proclamação de oferta de vagas on line,  para um mirabolante e-learning sem e-teaching, onde, sob o nome de tutoria (que é um modo de exercer o magistério), arregimentaram-se estudantes bolsistas, para atuarem nos núcleos, quase nunca devidamente equipados. 

E quando se conhecem, no país e fora dele, experiências de uma educação verdadeira, que lança mão de um uso responsável de mediação tecnológica para superar a distância ou a dificuldade de tempo disponível para a locomoção e presença física, garantindo a qualidade do diálogo pedagógico...

e quando se conhecem, no país e fora dele, as preocupações de educadores e educandos em conquistar o acesso às condições de uso adequado dos meios colocados à disposição pela ciência e pela tecnologia para qualificar a educação...

não podemos aplaudir a falácia dessa proclamada expansão de matrículas por uma atividade que se diz de ensino, mas se faz - traiçoeiramente - muito à distância da educação!

E nem Vestibular é...!

Mais uma vez, no rescaldo das matrículas nas Universidades Federais, a pauta dos jornais reduz a discussão focalizando o encaminhamento de uma nova proposta de exame de seleção. Desta vez, com o peso de uma iniciativa do próprio Ministro de Estado da Educação, apresenta-se o Exame Nacional de avaliação do Ensino Médio (ENEM) como uma re-incarnação do Vestibular Unificado. Não mais local ou regional. Agora nacional!

Para contribuir no debate, cabem algumas observações:

1 - Os exames de seleção para a matrícula em cursos superiores, sobretudo os de graduação - como, aliás, todos os exames de seleção -  obedecem a critérios diferentes dos critérios pedagógicos de avaliação. Basta-nos ter presente que, no elenco de classificação de um exame de seleção para matrícula em curso cuja relação candidato-vaga é de 10 para 1, a pontuação y não é suficiente para credenciar o candidato; mas esta mesma pontuação pode ser mais do que suficiente para credenciar a matrícula em um curso em que aquela relação é de 8 ou menos candidatos por vaga. 

2 - Os exames - como o ENEM ou o ENADE - surgem com o objetivo (ao menos alegado) de avaliar a qualidade do ensino médio e superior para indicar medidas que promovessem a melhoria formativa dos cursos. Sorrateiramente (às vezes, despudoradamente) passaram a avançar como instrumentos de elaboração de "rankings" das instituições, de estabelecimento de critérios de financiamento ou como instrumentos de classificação de alunos para os mais diversos fins.

3 - A vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394, de 20/12/1996) estabelece a competência da União em:” assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”(Art.9^o, item VI) .

4 - A mesma LDB, no seu Art. 44, item II define que os cursos de graduação são “abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo”. E determina que “As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino” (Art. 51).

Se existe algo que tem sido uma conquista trabalhosa no campo da educação brasileira é uma concepção sadia da relação da unidade com a diversidade. Os tímidos  passos da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os avanços arduamente conseguidos na segunda LDB, sofreram, desde logo, os embates com a fúria centralizadora da burocracia. 

Uma leitura honesta do Art. 51 não se compadece com a pressão do Ministério para desvirtuar o instrumento de identificação de indicadores de desempenho escolar em exame de seleção. Uma seleção que cada vez menos se relaciona com os princípios e processos pedagógicos e que, cada vez mais, vem se alinhando aos funis (quase sempre camuflados) socialmente segregadores, com o uso vão e chulo da veneranda palavra qualidade.

O ENEM pode até ajudar a melhorar o ensino médio. Mas dificilmente o fará se for usado como exame de seleção para ingresso em cursos. Afinal, o Exame Nacional do Ensino Médio é instrumento de processo avaliativo que flagra momentos durante e ao final do curso. Volta-se para os objetivos inerentes à fase que culmina a educação básica.

O exame de seleção para o ingresso nos cursos superiores de graduação é um expediente de controle de uma  demanda que extrapola (em muito!) a capacidade de oferta, organizando as filas de pretendentes à entrada.

O ENEM não é isso. E nem deve ser!